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Remunerações


A Prefeitura de Campinas, visando garantir transparência na gestão pública municipal, disponibiliza em seu portal a relação por matrícula de todos os servidores municipais da administração direta.

As informações constantes são atualizadas mensalmente contendo: matrícula, cargo de carreira, cargo em comissão, órgão de lotação e a remuneração do mês, que corresponde aos ganhos mensais: total bruto (-) as deduções.

É importante salientar, que a remuneração total dos servidores ainda está restrita ao teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, cujo valor é igual ao do subsídio fixado ao Prefeito, hoje no valor de R$ 23.246,08. Existem servidores que recebem acima do teto estabelecido por força de determinação judicial.

Executam-se deste teto as remunerações dos servidores ocupantes do cargo de Procurador Municipal, cujo limite remuneratório máximo é de R$ 30.471,11 que corresponde a 90,25% da maior remuneração mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (Decreto Municipal n°14.580/2004).

A listagem dos servidores das outras entidades da Administração indireta pode ser consultada acessando a página própria de cada uma dessas entidades ou os links abaixo.

Com esta ação da Administração Municipal, todo cidadão pode saber onde cada um trabalha e quanto ganha.

Descrição das Remunerações

Remuneração do Mês: – Compreende todas as verbas que compõem a remuneração do servidor, como salário base, adicional por tempo de serviço, sexta parte, horas extraordinárias, gratificação incorporada, função gratificada, dentre outras, identificadas no portal de transparência como: Verbas Fixas, Cargo em Comissão/Grat. Função, Produtividade, H.Extra, Sucumbência, Eventuais, Adic. cargo/local/jornada, Salário Atraso, Prêmio de Férias, Licença Prêmio, 13° Sal.

Deduções: - Compreende todas as verbas de dedução salarial referente a dias de ausências injustificadas do servidor, afastamentos com justificativas legais que impedem recebimento de salários ou pagamentos realizados indevidamente.

Remuneração Eventual: - Compreende todas as verbas que não são identificadas como remuneração fixa e que eventualmente são pagas em atraso.

 

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