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Justiça promove reintegração de posse de terreno na Vila Vitória


13/07/2017 - 11:56




A Polícia Militar cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, uma determinação da Justiça que prevê a reintegração de posse de um terreno particular localizado à Rua Benin, s/n, Chácara Parque Aeroporto, região da Vila Vitória, Distrito do Campo Grande.
 
 
 
A área é de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e foi invadida na tarde do dia 31 de maio de 2016 quando, aproximadamente 120 famílias, fizeram demarcações com pontaletes de madeira, arame, mourões e lonas. Não havia construções em alvenaria.
 
 
 
O responsável pelo terreno, Luiz Albano da Silva, foi orientado pela Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), ligada à Secretaria de Habitação (Sehab), a registrar um boletim de ocorrência e a solicitar na Justiça a reintegração e posse do terreno - ação que foi desencadeada nesta manhã.
 
 
 
 
A ação
 
 
 
As famílias se mobilizaram desde a madrugada e fizeram barricadas para impedir a entrada da Polícia Militar e da Prefeitura mas, por volta das 7h, os policiais começaram a fazer a varredura da área para posterior entrada das máquinas e caminhões. 
 
 
 
Segundo o coordenador do Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares, Edison Cunha, não existe mesmo outra maneira de se obter moradia em Campinas, que não seja por meio de inscrição na Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas). 
 
 
“Nossas equipes estão mantendo uma fiscalização intensa e a atual administração não vai mesmo permitir parcelamento irregular de solo no município e também nenhum tipo de adensamento. Quem usar deste artifício vai perder tempo e dinheiro porque vamos agir com rigor”, afirmou.
 
 
O secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, também reforça o aviso. 
 
 
“As pessoas precisam entender que existe uma legislação e que estamos fazendo de tudo para proporcionar moradia digna às pessoas. Temos os programas habitacionais vigentes, programa de lotes urbanizados, estamos avançando bastante no Programa de Regularização Fundiária, além de outras ferramentas para ajudar no que for preciso. Agora, estamos cumprindo uma determinação do prefeito Jonas Donizette: ocupação ilegal ou parcelamento irregular de solo nós não vamos permitir de maneira nenhuma”, completou.
 
 
Participaram ainda da operação a Secretaria de Assistência Social, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Sanasa, CPFL,Samu, Emdec, Conselho Tutelar, Centro de Controle de Zoonoses, Sehab e Cohab.
 
 
A limpeza do terreno começou imediatamente após a desocupação e as famílias retornaram para as casas de onde vieram ou residência de parentes, já que a maioria mora na mesma região. Estão sendo disponibilizados alguns contêineres no próprio terreno da ocupação para guardar os pertences mas nenhuma família utilizou este recurso. Apenas um casal de irmãos foi encaminhado para o Serviço de Apoio ao Migrante, Itinerante e Mendicante (Samim) por que eles vieram da cidade de Assis, no Oeste do estado de São Paulo.
 
 
As pessoas que ainda não possuem cadastro foram orientadas a fazer inscrição na sede da Cohab-Campinas, à Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no horário comercial.
 
 
Mais informações pelos telefones (19) 3119-9575 ou 9576. 
 
A ação tramitou pela 4.a Vara do Fórum da Vila Mimosa sob o número 100.3732-55.2016.8.26.0084.
 
 

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Crédito: Divulgação/Sehab

Foto: Terreno no Vila Vitória: área particular | Crédito: Divulgação/Sehab

Terreno no Vila Vitória: área particular