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Legislação inovadora coloca Campinas em destaque na preservação ambiental


12/06/2017 - 18:50




 

 

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou nesta segunda-feira, 12 de junho, a sanção da lei que regulamenta o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o decreto que cria a Central de Inteligência da Cidade Sustentável. O prefeito também encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria a Política Municipal de Meio Ambiente. Os documentos colocam o município em posição de destaque nas questões relacionadas ao planejamento e ao monitoramento ambiental.

 

 

O Plano de Educação Ambiental está entre as nossas mais importantes medidas porque a verdadeira educação ambiental nasce de cada um de nós, preservando o meio ambiente, não jogando lixo nas ruas, tendo zelo com as coisas da natureza para que possamos preservar a qualidade de vida em Campinas. Nossa meta é chegar em 2025 com 12 metros quadrados de áreas verdes”, disse o prefeito.

 

 

O processo de construção do Plano contou com a participação de várias entidades públicas e privadas do município, entre elas a Fundação José Pedro de Oliveira, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com foco na integração, o principal objetivo do plano é fazer com que as entidades sociais que atuam na educação ambiental do município passem a interagir dentro da Rede Campinas de Educação Ambiental, que será criada.

 

 

Para formar essa rede de educadores ambientais, o PMEA prevê a execução de programas voltados para quatro áreas principais: criação e instituição de espaços educadores; formação de educadores; educomunicação; monitoramento e avaliação.

 

 

O Plano prevê, ainda, a criação de uma plataforma digital, a ser desenvolvida pela Informática de Municípios Associados (IMA). A ferramenta permitirá que entidades governamentais e população possam se aproximar para trocar informações e construir coletivamente o conhecimento ambiental no município. A ferramenta deve entrar em operação em 2018.

 

 

Sobre a central de inteligência

 

 

A central de inteligência vai fazer com que as políticas públicas municipais desenvolvidas por todos os órgãos da prefeitura sejam permeadas pelas questões ambientais e de sustentabilidade e estejam reunidas em um mesmo local. O objetivo é permitir que a cidade obtenha respostas mais eficientes e mais rápidas nas questões de meio ambiente.

 

 

A Central terá integrantes de todos os órgãos municipais e será responsável por elaborar projetos de sustentabilidade e captar recursos. A coordenação ficará a cargo da chefia de gabinete do prefeito.

 

 

Intersetorialidade

 

 

Para exemplificar como todos os setores podem se envolver nas questões ambientais, foi lembrado que a Secretaria de Serviços Públicos cuida das praças, dos bosques, da arborização, ou seja, executa uma ação ambiental importante.

 

 

Outro setor importante para o meio ambiente é a Secretaria de Infraestrutura, responsável por ações de drenagem urbana para escoamento das águas da chuva. O trabalho previne enchentes e inundações, sendo, também, uma ação ambiental.

 

 

Já a Sanasa está perto de universalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto, atingindo 100% da população. O trabalho é essencial para o saneamento ambiental da cidade, prevenindo doenças.

 

 

Outro exemplo citado na cerimônica foi a da Secretaria de Educação que, trabalhando na rede municipal, leva as questões ambientais para todas as crianças. Estas, por sua vez, vão compartilhar em casa com os pais, com a família e os amigos, ampliando o alcance das orientações.

 

 

A Central vai reunir e potencializar essas ações, inclusive com os estudos e propostas dos planos ambientais municipais já em curso, como os planos de Saneamento Básico, Recursos Hídricos, do Verde, entre outros.

 

 

Sobre o PL da Política Municipal de Meio Ambiente

 

 

O projeto de lei da Política Municipal de Meio Ambiente reúne e organiza todas as formas de trabalho da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A lei vai orientar as ações e fornecer todas as ferramentas para que as soluções e os trabalhos sejam mais eficientes.

 

 

A Política Municipal Ambiental é o documento que norteia e consolida a forma como será feita a gestão ambiental no município, assegurando o desenvolvimento sustentável aliado à preservação do meio ambiente. É fruto de um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a sociedade civil.

 

 

A implantação das ações previstas no projeto de lei depende de aprovação da legislação pelo vereadores. 


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Crédito: Antônio de Oliveira

Foto: Prefeito assinou projeto de lei e decreto  | Crédito: Antônio de Oliveira

Prefeito assinou projeto de lei e decreto

Crédito: Antônio de Oliveira

Foto: Secretário do Verde, Rogério Menezes, falou da posição de vanguarda de Campinas | Crédito: Antônio de Oliveira

Secretário do Verde, Rogério Menezes, falou da posição de vanguarda de Campinas

Crédito: Antônio de Oliveira

Foto: Técnica da Secretaria do Verde explicou alcance das medidas | Crédito: Antônio de Oliveira

Técnica da Secretaria do Verde explicou alcance das medidas

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Foto: Central da Cidade Sustentável já tem sua marca | Crédito: Antônio de Oliveira

Central da Cidade Sustentável já tem sua marca