Logotipo da Prefeitura Municipal de Campinas
 

Notícias

Prefeitura emite 3,4 mil carnês de IPTU com vencimento em 10 de julho


12/06/2017 - 15:40




A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, emitiu mais 3,4 mil carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas, com vencimento em 10 de julho. Esta é a segunda reemissão do exercício de 2017 e a publicação está disponível no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) de sexta-feira, 9 junho. O lançamento totaliza aproximadamente R$ 26 milhões e os documentos começam a ser distribuídos pelos Correios nesta segunda-feira, dia 12.

 

Entre os carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. Nesta reemissão constam imóveis novos e também aqueles que sofreram algum tipo de alteração (acertos de áreas, tipo de construção etc). Também há os retroativos a exercícios anteriores.

 

O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU se dará em 10 de julho. O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes no caso dos lançamentos do exercício de 2017, ou em até 36 vezes, quando se tratar de lançamentos de exercícios anteriores.

 

Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2016, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê de 2017. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista neste ano, fará jus a um desconto de 8%.

 

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre área de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (com CCO – Certificado de Conclusão de Obra – emitido) ou outros casos, basta comparecer ao Porta Aberta com o carnê e os documentos pessoais e, se for o caso, protocolar, até 18 de julho, um pedido de revisão.

 

Atualização

 

A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Imobiliárias, tem reforçado a importância da atualização cadastral dos contribuintes que possuem imóveis na cidade. Os dados compõem o Cadastro Imobiliário Municipal usado para o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e das taxas de Coleta e Remoção de Lixo e de Combate e Prevenção de Sinistro.

 

As orientações sobre como proceder estão disponíveis no portal da Prefeitura clicando no banner 'Atualize aqui seu cadastro' ou na página da Secretaria de Finanças, no endereço http://campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/atualizacao.php.

 

A atualização cadastral é necessária em diversas situações como alteração do nome do proprietário, alteração de endereço de entrega, inclusão ou alteração de telefone para contato ou alteração da finalidade do imóvel, que pode ter sua destinação alterada de residencial para comercial ou vice e versa.

 

Impugnação

 

Os contribuintes que decidirem entrar com pedido de revisão deverão fazer a solicitação por meio de formulário próprio denominado ‘Requerimento Único DRI/SMF e anexo. Ele deverá se atentar para o recolhimento, se for o caso, do tributo não questionado e da opção do depósito administrativo, para se resguardar da cobrança de multa e juros nos casos de indeferimento, total ou parcial, do seu pedido.

 

O resultado da impugnação será publicado no Diário Oficial do Município. Informe-se, munido do nº do protocolo, pelo Call Center – 3755-6000 ou por meio do site: www.campinas.sp.gov.br, link serviços – protocolo.

 

Informações

 

A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.

 

Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no valor respectivo a recolher.

 

É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso, que poderão ser obtidas no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/servicos-online.php.

 

Informações podem ser obtidas também no SAC – 3755-6000 e na internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de Serviços Online - Tributos).

 

Serviço

Lançamento da 2ª remissão de carnês de IPTU/Taxas

Data (publicação no DO): 9 de junho

Distribuição (pelos Correios): a partir de 12 de junho

Número de carnês: 3.442

Total do lançamento: R$ 26 milhões

Informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (3755-6000) ou nas unidades do Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas.


Clique aqui para acessar as imagens desta matéria em alta resolução

Crédito: Arquivo PMC

Foto: São mais de 3,4 mil carnês | Crédito: Arquivo PMC

São mais de 3,4 mil carnês