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Prefeitura emite sete mil carnês de IPTU com vencimento em 10 de abril


20/03/2017 - 17:51




 

  

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, emitiu 6.928 carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas, com vencimento em 10 de abril. Esta é a primeira reemissão do exercício de 2017 e a publicação está disponível no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) desta segunda-feira, 20 de março. O lançamento totaliza aproximadamente R$ 72 milhões.

 

 

Entre os carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. Nesta reemissão constam imóveis novos e aqueles que sofreram algum tipo de alteração (acertos de áreas, tipo de construção etc). Também há os retroativos, relativos a exercícios anteriores.

 

 

O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU se dará em 10 de abril. O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes no caso dos lançamentos do exercício de 2017, ou em até 36 vezes, quando se tratar de lançamentos de exercícios anteriores.

 

 

Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2016, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê de 2017. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista neste ano, fará jus a um desconto de 8%.

 

 

O diretor de Receitas Imobiliárias (DRI), Carlos Alberto Maia, informa que também os lançamentos retroativos pendentes de imóveis construídos entre 2014 e 2015, ou que sofreram alterações no período, estão contemplados nesta reemissão

 

 

Maia lembra ainda que os contribuintes que tiverem qualquer tipo de dúvida podem entrar em contato com os serviços de atendimento disponibilizados pela Prefeitura.

 

 

Se as dúvidas forem relacionadas à correção dos lançamentos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta com o carnê e seus documentos e, se for o caso, protocolar um pedido de revisão. O prazo para formalização desse pedido (impugnação) se encerra em 24 de abril.

 

 

Atualização

 

 

A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Imobiliárias, tem reforçado a importância da atualização cadastral dos contribuintes que possuem imóveis na cidade. Os dados compõem o Cadastro Imobiliário Municipal usado para o lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e das taxas de Coleta e Remoção de Lixo e de Combate e Prevenção de Sinistro.

 

 

As orientações sobre como proceder estão disponíveis no portal da Prefeitura, por meio do banner 'Atualize aqui seu cadastro' ou na página da Secretaria de Finanças, no endereço http://campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/atualizacao.php.

 

 

A atualização cadastral é necessária em diversas situações, como alteração do nome do proprietário, alteração de endereço de entrega, inclusão ou alteração de telefone para contato ou alteração da finalidade do imóvel, que pode ter sua destinação alterada de residencial para comercial ou vice e versa.

 

 

Impugnação

 

 

Os contribuintes que decidirem entrar com pedido de revisão deverão fazer a solicitação por meio de formulário próprio denominado REQUERIMENTO ÚNICO DRI/SMF e anexo. Eles deverão atentar para o recolhimento, se for o caso, do tributo não questionado e da opção do depósito administrativo, para se resguardar da cobrança de multa e juros nos casos de indeferimento, total ou parcial, do seu pedido.

 

 

O resultado da impugnação será publicado no Diário Oficial do Município. O interessado pode se informar do andamento do processo, munido do nº do protocolo, pelo Call Center – 3755-6000 ou por meio do site: www.campinas.sp.gov.br, link serviços – protocolo.

 

 

Informações

 

 

A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.

 

 

Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no valor respectivo a recolher.

 

 

É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando o pagamento parcelado. As parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso, poderão ser obtidas no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/servicos-online.php.

 

 

Informações podem ser obtidas também no SAC – 3755-6000 e na internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS ON-LINE - Tributos).

 

 

Serviço

 

Lançamento da 1ª reemissão de carnês de IPTU/Taxas

 

Data (publicação no DO): 20 de março

Distribuição (pelos Correios): a partir de 20 de março

Número de carnês: 6.928

Total do lançamento: R$ 72 milhões

Mais informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (3755-6000) ou nas unidades do Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas.

 


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Crédito: Antônio de Oliveira

Foto: Prefeitura faz primeira reemissão de carnês de IPTU de 2017 | Crédito: Antônio de Oliveira

Prefeitura faz primeira reemissão de carnês de IPTU de 2017