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Decreto cria grupo para conservação ambiental


25/08/2009 - 09:46




O prefeito Hélio de Oliveira Santos assinou nesta quarta-feira, dia 22 de julho, durante a inauguração do Parque Botânico Amador Aguiar, no Swiss Park, decreto que constitui grupo de acompanhamento para a criação de novas Unidades de Conservação Ambiental no município, como parte das comemorações dos 235 anos de Campinas e para ampliar a proporção de área verde por habitante na cidade, visando melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito lembrou que o desenvolvimento da área central da cidade teve como suporte o Bosque dos Jequitibás e que, mais tarde, o Parque Taquaral e a Mata de Santa Genebra sustentaram o desenvolvimento da região no entorno da Rodovia Dom Pedro. “A criação das novas Unidades de Conservação Ambiental beneficiará, desta vez, a população das regiões Noroeste e Sudoeste, que têm arcado com o passivo ambiental da cidade”, disse.

O prefeito apontou, ainda, o compromisso da Administração, em aliar o desenvolvimento econômico com a recuperação do verde. “Temos compromisso com a sustentabilidade”, ponderou, lembrando a meta de tratamento de 100% do esgoto, praticamente alcançada. E, além dela, a disponibilização de água para reuso que, seguramente, garantirá a vinda de empresas e geração de novos postos de trabalho em Campinas.

O decreto considera a necessidade do município constituir novas unidades de conservação na categoria de proteção integral, possibilitando a gestão pela captação e aplicação de recursos de compensação ambiental de empreendimentos a se instalar na cidade ou na região. O grupo a ser criado por meio do decreto será composto por representantes das secretarias do Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Assuntos Jurídicos, de Urbanismo, de Habitação, de Serviços Públicos, de Infraestrutura e da Fundação José Pedro de Oliveira.

À equipe, caberá elaborar estudos técnicos e coordenar procedimentos administrativos visando a criação de novas unidades de conservação; definir limites e os objetivos de cada unidade; coordenar as consultas públicas necessárias para a criação e, entre outros, adotar as medidas necessárias para garantir a proteção dos elementos naturais a serem analisados.

Unidades de proteção

A constituição do grupo se dá a partir da proposta de criação de seis novas unidades de conservação ambiental que passam a ser legalmente protegidas e cuja estimativa é que acrescentem cerca de 20 milhões de metros quadrados no total de área verde protegida no município.

Pela proposta serão criados o Parque Natural Municipal do Capivari Mirim, na região do Jardim Itaguaçu e Jardim Fernanda; do Campo Grande, na região do Jardim Satélite Íris e antiga Granja Ito; dos Jatobás, na região do Jardim Lisa e Parque Itajaí; dos Córregos Pium e Ouro Preto, na região dos DICs e Ouro Verde.

E, além destes, a Área de Proteção Ambiental – APA do Capivari, na região do remanescente rural no entorno da ampliação do Aeroporto de Viracopos e o Refúgio de Vida Silvestre Quilombo/Santa Genebra, na região da Mata Santa Genebra, Jardim São Marcos e fazendas Santa Elisa e Chapadão.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, destacou que Campinas possui atualmente cerca de 6m² de área verde por habitante. Com a criação dos parques municipais, a estimativa é que passe a existir cerca de 12m² por habitante, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além das Unidades de Conservação, a implantação dos macrocorredores ecológicos, anunciada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos em junho passado, acrescentará outros 64,7m² de área verde por habitante.

Balanço

Após a assinatura do decreto, o secretário apresentou balanço das principais ações implementadas pela secretaria, criada no início deste ano, destacando, entre elas, a elaboração de diretrizes para a implantação dos macrocorredores ecológicos, a emissão de parecer técnico sobre a ampliação de Viracopos e de diretrizes e ações ambientais para  o Programa Minha Casa, Minha Vida, para os projetos do PAC do Ribeirão Quilombo, PAC do Ribeirão Anhumas e do PAC Viracopos.

Estiveram também entre as ações destacadas por Garcia de Oliveira, a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a municipalização do licenciamento ambiental para obras de impacto local – e a conseqüente capacitação dos profissionais da secretaria municipal; a elaboração de diretrizes para o licenciamento da Obra da Maria Fumaça; da Marginal do Córrego Piçarrão; Aterro Delta B (apoio à Secretaria de Serviços Públicos); Parque Linear Ribeirão das Pedras e do Parque Linear do Capivari.



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