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Consulta Pública

Consulta Publica

Prefeitura abre consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema Integrado de Limpeza Pública, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos

A Prefeitura Municipal de Campinas, com o objetivo de cumprir na íntegra as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – estabelecida pela Lei Federal 12.305/10, estuda alternativas para promover inovações no atual Sistema Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.

Tais inovações passam tanto por mudanças na forma de gestão administrativa, como também na implantação de sistemas tecnológicos de tratamento de resíduos, visando a maximização da reciclagem.

Para tanto, a Administração Municipal abriu uma Consulta Pública, ou seja, o cidadão interessado em apresentar contribuições para o projeto inicial proposto pode encaminhar as sugestões para o endereço eletrônico limpezapublica@campinas.sp.gov.br, até as 23h59 do dia 24 de agosto de 2018.

Todas as contribuições serão avaliadas por técnicos e gestores da área e eventualmente incorporadas ao processo, subsidiando assim, a elaboração do edital de licitação.

Participe. Ajude na construção deste projeto.


Edital PPP RSU Campinas


Anexo I - Termos Definidos


Anexo II - Termo de Referência


Anexo III - Modelos de Cartas e Declarações


Anexo IV - Diretrizes para Elaboração e Julgamento das Propostas Técnicas


Anexo V - Diretrizes para Elaboração e Julgamento das Propostas Econômicas


Anexo VI - Minuta do Contrato PPP RSU


Regulamento Audiência Pública PPP


Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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