Estrutura

A Secretaria de Planejamento e Coordenação, criada 1978 pela lei n° 4.855 de 21 de dezembro de 1978 na gestão do prefeito municipal Francisco Amaral, surge com grande importância, como ressalta a lei de sua criação, colocando-a como órgão de primeiro nível hierárquico da administração. Tinha como atribuições a definição e manutenção de indicadores relativos aos aspectos físico territoriais, sociais, econômicos e institucionais do município e região, verificando-se nitidamente, já em 1978, a preocupação com os aspectos regionais.

Cabia ainda como atribuição, a elaboração de diretrizes gerais em consonância com as demais Secretarias e órgãos da administração, a consolidação e integração dos programas de governo em conjunto com a Secretaria de Finanças. Note-se que as ações governamentais a serem definidas pelo Planejamento teriam que conter a participação da Secretaria de Finanças. Outra atribuição da pasta de Planejamento dizia respeito à coordenação da atuação dos órgãos da Administração, garantindo a coerência da aplicação dos recursos.

A Estrutura Administrativa da Secretaria de Planejamento e Coordenação compreendia as seguintes unidades administrativas, diretamente subordinadas ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação sendo que as funções destas unidades seriam definidas posteriormente através do decreto 7.705 de 24 de fevereiro de 1983

I – Serviço de Expediente;
II – Departamento de Pesquisa; de Planos e de Programas;
III – Departamento de Controle e Avaliação;
IV- Departamento de Processamento de Dados.

Desde sua criação até os dias atuais esta Pasta teve participação em diversos Planos Diretores, como o Plano de 1991, de 1996 e de 2006, os quais podem ser acessados no site da Seplan – Plano Diretor de 2006, bem como no Plano de Gestão de Barão Geraldo e no Plano da Área de Proteção Ambiental de Souzas e Joaquim Egídeo. Além destes, também participou da elaboração de legislações de cunho urbanístico como a Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 6031 de 1988 e Polos Geradores de Tráfego PGT

Atribuições Atuais

A partir do Decreto de 16.530 de 29 de dezembro de 2.008, o prefeito Hélio de Oliveira Santos estabelece a denominação e a estrutura administrativa das Secretaria passando a mesma denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, remanescendo a mesma com o Departamento de Planejamento – Deplan e o Departamento de Informação Documentação e Cadastro – DIDC. As atribuições desta pasta de governo são definidas a partir Lei n° 9.340 de 01 de agosto de 1997 e da lei 10.248 de 15 de setembro de 1999, ambas na gestão do prefeito municipal Francisco Amaral, as quais separam e reincorporam o Departamento de Meio Ambiente à Estrutura de Planejamento.

As leis supra destacadas dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e outras providências, mantendo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano como órgão de assessoramento e planejamento, sendo que a atribuição desta pasta seria a de formular e implementar políticas de desenvolvimento físico territorial urbanístico, e econômico do município.

Assim a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano tem como atribuições:

Definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de, desenvolvimento físico territorial e urbanístico; promover a integração metropolitana e o fomento ao desenvolvimento econômico.

Desenvolver os planos locais de Gestão Urbana, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do Município; sistematizar as informações da Prefeitura Municipal na área de sua atuação; formular e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto de Vizinhança - RIVE; para os planos, programas e projetos de outras áreas da administração municipal.

O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com a atribuição específica de elaborar planos, programas e projetos, tendo em vista a definição global de desenvolvimento urbano e metropolização do município, e acompanhar sua implantação;

O Departamento de Informação, Documentação e Cadastro, com a atribuição específica de compor e administrar banco de dados relativo a informações imobiliárias e sócio econômicas do município, mantendo-o permanentemente atualizado; administrar o mapeamento físico em todas as dimensões do município, mantendo atualizada a respectiva cartografia.

Com vistas ao futuro, a Seplan desenvolveu estudos, objetivando a incorporação do Trem de Alta Velocidade – TAV; a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e a complementação do Anel Viário de Campinas. Além destes, vem implementando ações com vistas a modernização do Cadastro Físico Territorial Ambiental - CSFT, que permitirá aporte de ferramenta que auxiliará tanto no melhor controle quanto no desenvolvimento de estudos para as diversas ações da Administração.

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Gabinete do Secretário

Secretário
Alair Roberto Godoy

Assessoria

Daniela Farias Scarassatti
José Luiz Nadalin
Rosangela Ribeiro
Enide Mizue Takeda Penteado

Telefones:
Gabinete: 2116 0221 e 2116 0857
Conselhos / Gabinete: 2116 0442
Recepção / Gabinete: 2116 0728
Expediente: 2116 0217
Fax: 2110 0102

Departamento de Planejamento

Diretor

Rosa Maria Taffuri

Coordenadoria Setorial de Planejamento Físico Territorial – CSPFT
Paula A. L. de Angeli

Coordenadoria Setorial de Planejamento Sócio Econômico – CSPS
José Ricardo M. Amaral

Coordenadoria Setorial de Planejamento Viário – CSPV
Wailza Chiarinotti Montagnolli

Telefone da Diretoria: 2116 0219

Departamento de Informação, Documentação e Cadastro

Diretor
Paulo Lisias Odorissio.

Coordenadoria Setorial de Apoio Técnico
Jefferson Rocco

Coordenadoria Setorial de Banco de Dados – CSBD
Eduardo Corveloni Junior

Coordenadoria Setorial de Cartografia e Desenho Técnico – CSCDT
Kleber Berbet da Fonseca

Coordenadoria Setorial de Atendimento ao Cliente – CSAC
Sonia Maria de Paula Barrenha

Telefone da Diretoria: 2116 0304

Missão

Atuamos no planejamento físico e territorial do município, orientando sua evolução e desenvolvimento, definindo diretrizes e regulamentações para uma sociedade ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.

Visão

Respeitar o indivíduo
Disponibilizar dados e informações
Respeitar as normas
Atuar de forma multidisciplinar e interdisciplinar
Agir integradamente com as esferas públicas e sociedade civil organizada
Incorporar tecnologias e metodologias
Promover a integração do corpo funcional
Capacitar, valorizar e manter o quadro de profissionais

Produtos

Planos: Plano Diretor, Planos Locais e Planos Setoriais
Legislação de Estruturação Urbana: Uso e Ocupação do solo, Diretrizes e Zoneamento
Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos: Operação Urbana etc
Macro Diretrizes Viárias do Município
Cadastro Urbano: Certificação e Informação sobre todos os imóveis sejam eles particulares , públicos e/ou institucionais
Dados sócio econômicos e físico territoriais de todo o município
Trabalhos em conjunto com os demais órgãos da administração direta e indireta

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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