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Perguntas

O que é e o que faz a Ouvidoria?

Trata-se de um canal diferenciado de diálogo entre o poder público e os cidadãos e cidadãs da sociedade campineira.

O objetivo é a conquista e defesa de princípios que garantam a transparência administrativa e o combate às ilegalidades que possam vir a ocorrer entre servidores de todos os escalões conclamando os cidadãos e os próprios servidores a auxiliarem a Prefeitura nessa tarefa.

A sua principal função é ouvir reclamações, denúncias, sugestões, apurá-las, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.

Qual a diferença entre a Ouvidoria e o 156?

Muitos confundem a Ouvidoria com o serviço 156, mas são atendimentos muito distintos, porque este registra solicitações de serviços e presta um importante trabalho de utilidade pública, fornecendo informações sobre todos os serviços municipais.

Já a Ouvidoria recebe reclamações quanto à morosidade no atendimento de solicitações registradas no 156 ou no protocolo geral, bem como denúncias de fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.

Terei meu sigilo garantido?

Temos três tipos de encaminhamentos de protocolos da Ouvidoria para os órgãos da Prefeitura:

1 - Autoriza a identificação.
2 - Não autoriza a identificação.
3 - Anônima.

Nesta última não há identificação nem para a Ouvidoria. Neste caso, o denunciante não terá como acompanhar o protocolo, a não ser que volte a entrar em contato com a Ouvidoria.

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