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Programa de Pagamento por Serviços Ambientais de Campinas - PSA

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Município de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 15.046/15, visa promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços e produtos ecossistêmicos, através da constituição de diversos instrumentos, dos quais contemplam sete subprogramas de PSA, com vistas a atender aos critérios de prioridade de conservação e recuperação dos recursos naturais, conforme segue:

I - Incentivo a Serviços Ambientais Carbono (ISA Carbono);

II - Incentivo à Regulação do Clima (ISA Clima);

III - Pagamento pela Conservação e Recuperação do Solo (PSA Solo);

IV - Pagamento pela Conservação das Águas e dos Recursos Hídricos (PSA Água);

V - Conservação da Beleza Cênica Natural;

VI - Conservação da Sociobiodiversidade;

VII - Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

O PSA consiste em um instrumento de incentivo (monetário e não monetário) às iniciativas individuais ou coletivas (provedores de serviços ambientais) que favoreçam a manutenção, a recuperação ou o melhoramento de ecossistemas, assim como pretende cobrar do usuário dos serviços, seguindo os conceitos de "protetor-recebedor e usuário-pagador".

O Programa será executado através da regulamentação dos sete subprogramas supracitados, sob a supervisão de um Conselho Diretor, coordenado pela SVDS e com a necessária participação comunitária, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas – CONGEAPA e Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR.

Os Programas pilotos serão financiados pelos fundos ambientais PROAMB, FUNDIF, bem como por outras fontes de recurso (usuário), visando o pagamento monetário associado a projetos de plantio orientados pelo Banco de Áreas Verdes - BAV, além de outros incentivos não monetário, destacando-se o apoio técnico.

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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