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Departamento de Licenciamento Ambiental

  • Propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes à qualidade ambiental do ar, solo, água, ruídos, vibrações e espaços verdes;
  • Executar o licenciamento ambiental de empreendimentos em projetos de recuperação de áreas degradadas, em conjunto com outros órgãos municipais e estaduais;
  • Orientar e supervisionar outros órgãos do Município a respeito do licenciamento ambiental;
  • Divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de licenciamento ambiental realizadas pelo Departamento;
  • Dar suporte aos setores da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relacionado a planos, programas, projetos e banco de dados que envolvam a área de geologia;
  • Proceder a outras medidas tendentes a dar o bom andamento dos trabalhos.

Diretor: Leandro André Silveira de Arruda Melo
Telefone: (19) 2116-0104
E-mail: leandro.melo@campinas.sp.gov.br



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O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.



A SVDS agradece a participação de todos neste processo de aperfeiçoamento da gestão ambiental de Campinas!



Rogério Menezes
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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