Estudos e Projetos

1. Ementa

O Parque Linear do Ribeirão das Pedras configura um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Campinas, envolvendo parcerias com diversos agentes como as universidades, sociedade civil, iniciativa privada e Ministério Público, idealizado para garantir a recuperação ambiental e inserção da área verde em contexto de intensa urbanização. O projeto possibilitou a recuperação das matas ciliares e a formação de corredor ecológico formando um parque linear com 10 km de extensão, atravessando 23 bairros, contemplando bacias de controle de cheias e de uma ciclovia ao longo do corredor verde, permitindo o uso da bicicleta como meio de transporte entre os bairros, centros comerciais e a UNICAMP e PUCCAMP. Além disto, foram executadas obras de saneamento, incluindo emissários de esgotos, estações elevatórias e da Estação de Tratamento de Esgotos ETE Barão Geraldo, possibilitando a coleta e tratamento dos esgotos urbanos na bacia do ribeirão das Pedras, e obras de macrodrenagem com a ampliação de travessias do sistema viário, eliminando as restrições que causavam inundações em área habitadas do distrito de Barão Geraldo. A implantação do projeto ao longo de 10 anos possibilitou a recuperação ambiental de áreas anteriormente degradadas, formando um corredor ecológico urbano, o desenvolvimento de metodologia de reservatórios ecológicos de controle de cheias, que serviu de base para projetos de macrodrenagem em âmbito regional e a formação de áreas verdes urbanas de usufruto da população, requalificando o fundo do vale e a qualidade de vida de população estimada em cerca de 60.000 habitantes, de acordo com os preceitos estipulados pelo Estatuto das Cidades e Resolução CONAMA 369.

2. Diagnóstico

O projeto do Parque Linear do Ribeirão das Pedras abrange a microbacia drenada por este ribeirão, localizada na região Norte do Município de Campinas, SP, possuindo área total aproximada de 29,75km2 (Figura 1). Nela verifica-se região bastante antropizada, ocorrendo áreas densamente urbanizadas, como a região dos bairros Alto Taquaral, Santa Genebra, o Distrito de Barão Geraldo, e universidades como a UNICAMP e a PUCCAMP, abrangendo população superior a 60.000 habitantes. O ribeirão das Pedras é afluente da margem esquerda do ribeirão das Anhumas, o qual é afluente do rio Atibaia, que por sua vez vai se constituir num dos formadores do rio Piracicaba, na bacia do rios Tietê / Paraná.

Os elementos que justificaram o desenvolvimento do projeto foi o diagnóstico da microbacia do Ribeirão das Pedras apresentado no PLGU-BG - Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (CAMPINAS, 1996), o qual foi instituído na Lei Municipal no 9.199/96. Tal estudo contou com a participação de equipes técnicas da UNICAMP, PUCCAMP e da Prefeitura de Campinas, tendo realizado diversas audiências públicas que garantiram a participação da comunidade, resultando em um dos pioneiros exemplos de planejamento já desenvolvidos em municípios brasileiros. O PLGU-BG indicou no diagnóstico ambiental da bacia do Ribeirão das Pedras: Deposição irregular e inadequada de resíduos de sólidos em terreno baldios e planícies de inundação, provocando a poluição e assoreamento das drenagens e o aumento da freqüência e intensidade inundações a montante; Ocupação de planícies de inundação por moradias, instituições de ensino e pesquisa, e por comércios e serviços, principalmente no trecho compreendido entre a Avenida 1 e a foz no Ribeirão Anhumas; Desmoronamento de margens e instalação de processos erosivos em áreas desmatadas e/ou movimentadas no Parque das Universidades e Jardim Santa Genebra; Inexistência de mata ciliar, salvo em trechos muitos restritos. Considerando ser a microbacia a mais intensamente urbanizada, e onde a expansão urbana deveria continuar ocorrendo mais intensamente, deve ser considerada uma bacia prioritária para o planejamento ambiental, visando a manutenção da qualidade de vida de Barão Geraldo, o PLGU-BG indicou como diretrizes específicas a ´implantação de um sistema de parques lineares, equipado com ciclovias, cujo traçado se desenvolva ao longo do Ribeirão das Pedras, desde a sua nascente, e envolva os remanescentes de matas nativas existentes em seu percurso´, conforme consta na Lei 9.199/96, em seu artigo 11, item I.

O Distrito de Barão Geraldo convivia freqüentemente com problemas de inundações, decorrentes do transbordamento do Ribeirão das Pedras, tendo como conseqüências a interrupção momentânea do tráfego de veículos pelas avenidas principais do Distrito e prejuízos materiais decorrentes do alagamento de residências e automóveis, que acabam atingidos pelas inundações. Como exemplo, uma chuva intensa que ocorreu na região, na noite do Natal de 1997, causou o transbordamento do Ribeirão das Pedras, causando sérios problemas nas edificações afetadas, em cerca de 50 residências e no próprio sistema viário, fato amplamente noticiado pela imprensa local. Em 14 de novembro de 2.000, uma chuva de 55 mm, considerada de freqüência anual na região, causou o transbordamento do Ribeirão das Pedras, interrompendo por alguns minutos o trânsito em algumas avenidas que cortam o ribeirão. Tais fatos motivaram a análise das estruturas existentes nas travessias do Ribeirão das Pedras pelo sistema viário, em especial com relação aos bueiros, e a característica da ocupação existente nas margens do ribeirão. Em vistoria realizada nas travessias do viário sobre o ribeirão, constatou-se à época que pelo menos cinco encontravam-se sub-dimensionadas, causando a restrição à vazão de deflúvio da bacia, e conseqüentemente alagamentos à montante e sobre o sistema viário. Também foi constatada á época a existência de cerca de 77 edificações implantadas em sua planície de inundação, considerada leito maior do curso d’água, sujeita a alagamentos temporários. Concluiu-se que as edificações afetadas pelos alagamentos causados pelo Ribeirão das Pedras foram implantadas na planície fluvial deste ribeirão, em área naturalmente sujeita à ocorrência de inundações temporárias, favorecidas ainda pela restrição ao escoamento de cheias causadas pelas travessias, conforme indicado no item anterior.

Conclui-se que a situação que configurava a degradação ambiental na microbacia do ribeirão das Pedras, situada em área urbanizada no município de Campinas, envolvia a utilização das áreas marginais para deposição clandestina de resíduos sólidos urbanos, o lançamento de esgotos sem tratamento, a ocupação urbana das planícies de inundação e insuficiência da infraestrutura, favorecendo a ocorrência de alagamentos, e a inexistência de matas ciliares, sendo que tais fatos motivaram a idealização de um amplo projeto de recuperação ambiental denominado Parque Linear do Ribeirão das Pedras.

3. Ações e Procedimentos

Em 1998, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) da Prefeitura de Campinas desenvolveu o projeto do Parque Linear do Ribeirão das Pedras, prevendo a recuperação da matas ciliares do ribeirão formando um parque linear atravessando 23 bairros, incluindo a locação de reservatórios de contenção de cheias e de uma ciclovia ao longo do corredor verde que permitisse o uso da bicicleta como meio de transporte entre os bairros e a UNICAMP. O projeto foi apresentado ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. José Roberto Carvalho Albejante, ainda em 1998, que a partir daquele momento passou a concentrar esforços conjuntos na consolidação do parque linear, como alternativa visando o desenvolvimento urbano sustentável.

Visando garantir condições para a gestão da implantação do parque linear, foram definidos 5 trechos de implantação e 18 sub-trechos (ANEXOS 1, 2 e 3). Em 1998 foi implantado o primeiro sub-trecho, denominado “3b”, com extensão de cerca de 500 metros, com o plantio de 3.000 mudas de árvores nativas e implantação de ciclovia e play-ground, com base em exigência da SMMA para proprietário de área às margens do ribeirão. Na seqüência, o Colégio Rio Branco aderiu ao projeto, envolvendo 500 crianças de 3ª série no plantio de 500 mudas de árvores, no trecho “3a", e ciclovia com 300 metros de extensão (Vide ANEXO 3 e fotografias no ANEXO 4). Em 1.999 foi recuperada a área da nascente do ribeirão (Trecho 1a), sendo o projeto coordenados pela Prefeitura e envolvendo a UNICAMP, a sociedade civil por meio das associações de bairro e a iniciativa privada que custeou a implantação e manutenção do reflorestamento. A partir de 1999 passaram a ser desenvolvidos os projetos para mais 3 trechos do parque linear (1b, 1c e 1d), assumidos como medida compensatória pelo Parque Dom Pedro Shopping, a partir de exigência da SMMA na aprovação do empreendimento, sendo que em 2.001 houve grande avanço na implantação do projeto, quando foram iniciados os trabalhos de implantação, após as aprovações pelo DEPRN, DAEE, DAIA e IBAMA, e acompanhamento pelo Ministério Público Estadual e EMBRAPA-CNPM. Destaca-se que a implantação destes trechos do parque linear foram integralmente custeadas com recursos da iniciativa privada, estimados em cerca de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), com base em exigências nas
aprovações de empreendimentos, atuando o Poder Público na coordenação e monitoramento.

A grandiosidade do projeto implantado é demonstrada pela dimensão da área do Trecho 1 do Parque Linear (ANEXO 3) , de cerca de 400.000,00m2, onde foram plantadas cerca de 45.000 mudas de árvores, de 103 espécies nativas diferentes, entre elas os ipês, jequitibás, ingás, palmeiras, aroeiras, eritrinas, jatobás, entre outras. Foi implantada uma lagoa de controle de cheias no interior do parque linear, que atua como “piscinão ecológico”, possibilitando a retenção das águas das chuvas e evitando que as mesmas escoem rapidamente e causem o agravamento das enchentes. No tocante à fauna silvestre, foram criadas passagens e rampas para a fauna, e a criação da lagoa passou a atrair espécies migratórias. Como medidas para melhorar as condições para a avifauna foi implantada uma ilha, visando a nidificação das aves, sendo executado monitoramento por bióloga especializada. Foi realizado peixamento da lagoa, visando aumentar a disponibilidade de alimentos para espécies migratórias, contribuindo também para a recuperação de espécies do ecossistema aquático da bacia do rio Atibaia. Por fim, a implantação da ciclovia, em extensão de 2,7 km, ao longo do parque linear, representou um importante incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, promovendo a saúde da população e a redução da poluição do ar. (Vide fotografias nos ANEXOS 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

Paralelamente à implantação das etapas, em 1.999 o coordenador do projeto iniciou tese de doutoramento junto à FEAGRI-UNICAMP, intitulada “Estudo das várzeas visando o controle de cheias urbanas e a restauração ecológica: o caso do Parque Linear do Ribeirão das Pedras, em Campinas, SP.” (OLIVEIRA, 2004), tendo por objetivo do desenvolvimento de metodologia para a inserção das várzeas no contexto do planejamento físico-territorial regional, visando otimizar sua função no controle de cheias urbanas e a definição de critérios para a restauração ecológica das áreas situadas ao longo dos cursos d´água (ANEXO 10). Para atingir tal objetivo, foi avaliado o impacto da urbanização na dinâmica hidrológica, notadamente com relação ao escoamento superficial direto, comparando um cenário original (cobertura vegetal nativa) com um cenário provável de urbanização completa. Após, por meio de um estudo específico sobre a capacidade de armazenamento de água das planícies de inundação foi proposta a implantação de sistemas de controle de vazão para que as planícies desempenhem a função de reservatório, gerando o amortecimento da onda de cheia. Com base nos dados obtidos nessa etapa, foi possível subsidiar a elaboração de propostas de restauração ecológica das áreas de preservação permanente, de acordo com critérios técnicos que possibilitem sua consolidação do ponto de vista do meio físico, contribuindo com os modelos atualmente utilizados nos projetos de restauração ecológica. Como resultados, obteve-se que as áreas de preservação permanente não são suficientes para garantir a proteção das planícies de inundação na maior parte da bacia hidrográfica. Conforme modelo hidrológico utilizado, seria possível ajustar os valores das vazões de pico após a urbanização da bacia para valores similares ao cenário original, desde que implantadas 19 reservatórios de controle de cheias (ANEXO 10) aproveitando as características naturais das planícies de inundação e limitando a taxa de impermeabilização em 65% da área total da bacia. Com base nos dados obtidos, mapeou-se os geoambientes sujeitos a inundações temporárias, geoambientes brejosos e geoambientes de terra firme, indicando as espécies nativas adaptadas distribuídas por grupos ecológicos, fornecendo subsídios para a implantação de projetos de restauração ecológica das áreas ao longo dos cursos d´água.

Paralelamente, foram executadas obras visando a implantação das obras de saneamento da bacia, pela SANASA que contemplou emissários de esgotos, estações elevatórias e da Estação de Tratamento de Esgotos ETE Barão Geraldo, com capacidade para tratamento de 200 litros por segundo e população atendida de 50.000 habitantes, inaugurada em 2.009, possibilitando a coleta e tratamento dos esgotos urbanos na bacia do ribeirão das Pedras. O investimento da SANASA no saneamento da bacia alcançou cifras em torno de R$23.000.000,00.

Além disto, foram executadas obras de macro-drenagem pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a ampliação das travessias das avenidas Atílio Martini e Av. Oscar Pedroso Horta, eliminando as restrições que causavam inundações em área habitadas do distrito de Barão Geraldo, com investimentos de cerca de R$1.000.000,00.

A experiência do Parque Linear do ribeirão das Pedras levou a sua inclusão no Plano Diretor do município de Campinas (Campinas, 2006) – Lei Complementar no 15/96), em seu Artigo 40, prevendo ainda a implantação de outros 7 parques lineares, destacando o do Rio Capivari (2 trechos), córrego Piçarrão, Ribeirão Anhumas, Pires-Cabras, Vila União e córrego Pium, todos em processo de implantação no município.

4. Resultados Alcançados e Esperados

O projeto desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Campinas apresentou 5 aspectos principais: a recuperação das matas ciliares, o envolvimento da comunidade com atividades de educação ambiental, os cuidados com a fauna silvestre, o controle das enchentes, o saneamento da bacia e a implantação da ciclovia/pista de caminhada e áreas verdes de usufruto da população.

No total, foram investidos cerca de R$31.000.000,00, sendo que a implantação de infraestrutura de saneamento e drenagem urbana, arcadas pelo Poder Público, custou cerca de R$24.000.000,00, estando concluídas com a inauguração das estações elevatórias de esgotos de Santa Genebra e Alto Taquaral, a serem inauguradas em março de 2.010. A subdivisão em trechos do parque linear permitiu que os investimentos na recuperação ambiental dasáreas, reflorestamento ciliar, bacias de controle de cheias, implantação de ciclovias e áreas de lazer, estimadas em R$7.000.000,00, fossem integralmente custeadas pela iniciativa privada, com base em exigências de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos instalados na bacia.

Ao longo de 10 anos foram plantadas cerca de 50.000 mudas de árvores, de 110 espécies nativas diferentes, entre elas os ipês, jequitibás, ingás, palmeiras, aroeiras, eritrinas, jatobás, entre outras. Uma equipe coordenada por 3 agrônomos permitiu que áreas que se encontravam totalmente degradadas hoje se encontrem com matas recuperadas, com vegetação arbórea diversificada e em condições de auto-sustentação. Para isso foram necessários procedimentos de remoção de detritos e espécies invasoras,
controle de incêndios, adubações periódicas, controle de pragas invasoras, entre outras desenvolvidas.

Com relação à fauna silvestre, o plantio das árvores nativas e reflorestamento ciliar garantiu uma melhoria das condições de oferta de alimentos, abrigo e deslocamento da fauna silvestre. Uma bióloga especialista realizou o monitoramento da fauna, identificando 122 espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios na área do parque, e um incremento de 26 espécies com relação ao primeiro ano do monitoramento, indicando a melhoria das condições para abrigo e alimentação.

No aspecto do controle de enchentes, destaca-se a implantação da lagoa, que atua como “piscinão”, retendo as águas das chuvas e evitando que as mesmas escoem rapidamente e causem o agravamento das enchentes em Barão Geraldo. Após sua implantação, em 2.001 já foram observadas pelo menos três fortes chuvas, quando foram analisadas as condições de funcionamento da lagoa, que desempenhou satisfatoriamente seu papel contribuindo para a redução de problemas nas áreas de jusante.

A experiência proporcionada pela implantação da lagoa serviu de referência para a elaboração de uma tese de doutoramento na UNICAMP, que indicou que esse modelo deveria ser estendido para toda a bacia do ribeirão das Pedras, abrangida pela área do Parque Linear do Ribeirão das Pedras, visando o controle sustentável da drenagem urbana e a prevenção dos processos de enchentes, que tanto assolam as regiões metropolitanas.

Com base na metodologia desenvolvida e na experiência de implantação do Parque Linear do Ribeirão das Pedras, foram desenvolvidos diversos planos e projetos na região de Campinas, destacando: Plano de Ocupação da Bacia do córrego São Quirino (2004), prevendo a implantação de 9 barramentos ecológicos de controle de cheias e cerca de 3.000.000m2 a serem destinados para composição do sistema de áreas verdes; Plano de Ocupação das bacias do ribeirão dos Pires/Santana (2006), prevendo a implantação de 11 barramentos ecológicos de controle de cheias e cerca de 2.400.000m2 a serem destinados para composição do sistema de áreas verdes; Plano de Macrodrenagem do ribeirão Pinheiros (Prefeitura Municipal de Valinhos, 2005), abrangendo os municípios de Valinhos, Vinhedo e Campinas, prevendo a implantação de 42 barramentos ecológicos de controle de cheias; Plano Diretor de Reflorestamento da Sub Bacia Atibaia/Pinheiros (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2004), abrangendo os municípios de Itatiba, Valinhos, Vinhedo e Campinas, prevendo a necessidade de plantio de 10.000.000 de mudas de árvores nativas para a restauração ecológica das Áreas de Preservação Permanente destas bacias. No total, cerca de 103 barragens de controle de cheias foram projetadas na região com base na experiência do ribeirão das Pedras, sendo que ao menos 30 encontram-se implantadas ou em implantação, e as demais servem de referência para a aprovação de novos empreendimentos, configurando exigências nos processos de licenciamento ambiental, visando a mitigação dos impactos da urbanização na drenagem urbana e a formação de áreas verdes urbanas e corredores ecológicos sustentáveis.

Atualmente, a metodologia e experiência esta sendo utilizada no desenvolvimento do plano de macrodrenagem ribeirão Quilombo, em Campinas, e na execução de obras de controle de cheias no Município de Valinhos, obras financiadas com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC – Macrodrenagem.

No tocante ao controle da erosão urbana, a implantação da lagoa de controle de cheias permitiu que houvesse a retenção dos sedimentos, evidenciando a ocorrência de processos erosivos na bacia e permitindo a rápida identificação dos empreendimentos responsáveis por obras de terraplenagem que causavam o assoreamento da bacia. Com esta identificação, encontram-se em andamento pela Prefeitura de Campinas e Ministério Público Estadual diversos procedimentos para a responsabilização dos responsáveis e execução de medidas periódicas de desassoreamento, criando condições para o Poder Público prevenir e emediar os processos de erosão e assoreamento de bacias urbanas.

Por fim, a implantação da ciclovia, em extensão de 2,7 km, ao longo do parque linear, representa um importante incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte, promovendo a saúde da população e a redução da poluição do ar. Com a implantação do trecho 2 do parque linear, prevista para 2.011, entre a Rodovia Dom Pedro e Barão Geraldo, será possível um estudante morar no Alto Taquaral e ir de bicicleta até a UNICAMP, ou então um morador de Barão Geraldo vir de bicicleta até o Parque Dom Pedro Shopping por meio de um corredor de vegetação e com a mínima interferência com as ruas e carros, garantindo sua salubridade e segurança.

O projeto encontra-se amplamente documentado pela equipe técnica responsável.

Conclui-se que a Prefeitura Municipal de Campinas, responsável pela implantação do Parque Linear Ribeirão das Pedras, desenvolveu as atividades necessárias para a recuperação da área, que se encontrava intensamente degradada, tendo como resultado a formação de parque público de excepcional valor ecológico e paisagístico, representado por abrigar centenas de espécies de fauna e flora, pela regulação hídrica e controle da drenagem urbana e formação de áreas de esportes e lazer para a população, além da criação de condições de estímulo para o uso da bicicleta como meio de transporte urbano, com a implantação da ciclovia ao longo da área verde formada.

Tal experiência, em consonância com o Estatuto das Cidades e a Resolução CONAMA 369, foi incorporada no Plano Diretor do Município de Campinas (Lei Complementar no 15/2006), e tem servido de referência para o desenvolvimento de diversos planos e projetos em nível regional, abrangendo forma de gestão que inseriu diversos agentes, destacando as universidades, sociedade civil organizada, iniciativa privada, Ministério Público e órgãos do Poder Público, em ação integrada de Gestão Ambiental Urbana.

Campinas, 20 de janeiro de 2010

Eng. Dr. Paulo Sérgio Garcia de Oliveira
Secretário de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Campinas

Arquivos para consulta:

• Parecer Técnico nº 37/09
• Figura 1: Rede Hidrográfica - Macrozona 7
• Figura 2: Intervenções na rede hidrográfica
• Figura 3: Vegetação natural - Macrozona 7
• Figura 4: Vegetação natural - Intervenções e reservas
• Figura 5: Reservas, Unidades de Conservação e Macro Corredores Ecológicos
• Figura 6: Novas Unidades de Conservação - Decreto Municipal 16.713/2009
• Figura 7: Alternativas Locacionais
• Diário Oficial do Município: Decreto Municipal 16.713/09