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Formulários



REQUERIMENTO ÚNICO - DRM/SMF

Os requerimentos dirigidos ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças deverão ser feitos exclusivamente por meio do formulário Requerimento Único - DRM/SMF, conforme disposto na Instrução Normativa DRM/SMF nº 01/2009, e no formato da Ordem de Serviço nº 651/2012.

Após preenchido, o formulário Requerimento Único – DRM/SMF deve ser impresso, frente e verso, em uma única folha de papel sulfite de cor branca e de tamanho A4.

O requerimento, instruído com a documentação de representatividade e de qualificação do interessado, nos termos da Instrução Normativa DRM/SMF nº 05/2017, deve ser protocolado no posto de atendimento Porta Aberta Empresarial.