Emissões/Reemissões de IPTU/Taxas

A Secretaria de Finanças, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias, lança no mês de junho sua 2ª reemissão de carnês de IPTU/TAXAS em 2017.
Conforme publicação no DOM no dia 09/06/2017, foram emitidos 3.442 carnês, com valor total aproximado de R$ 26 milhões. Entre os carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. Nessa reemissão 02/2017, também estão sendo contemplados lançamentos retroativos.

O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será em 10 de julho. Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2016, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que fizer o pagamento à vista, irá usufruir de 8% de desconto.

O número de parcelas dos lançamentos de exercícios retroativos foi alterado pelo Decreto Municipal nº 19.508/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 19/05/2017. A quantidade máxima de parcelas depende da quantidade de exercícios retroativos lançados:
I- em até 12 (doze) parcelas, quando o lançamento retroativo abranger até 02 (dois) exercícios;
II- em até 24 (vinte e quatro) parcelas, quando o lançamento retroativo abranger de 03 (três) a 04 (quatro) exercícios;
III- em até 36 (trinta e seis) parcelas, quando o lançamento retroativo abranger 05 (cinco) ou mais exercícios;

O contribuinte que optar pela impugnação - total ou parcial - dos lançamentos, terá prazo até o dia 18 de julho de 2017 para fazê-lo, comparecendo ao Porta Aberta, no Paço Municipal.
Nessa reemissão 02/2017, também estão sendo contemplados lançamentos retroativos.

Posição final da reemissão

A Secretaria de Finanças, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias, lança no mês de março sua 1ª reemissão de carnês de IPTU/TAXAS em 2017.

Conforme publicação no DOM no dia 20/03/2017, foram emitidos 6.928 carnês, com valor total aproximado de R$ 72 milhões. Entre os 6.928 carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será em 10 de abril. Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2016, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que fizer o pagamento à vista, irá usufruir de 8% de desconto.

O contribuinte que optar pela impugnação - total ou parcial - dos lançamentos, terá prazo até o dia 24 de abril de 2017 para fazê-lo, comparecendo ao Porta Aberta, no Paço Municipal.

Nessa reemissão 01/2017, também estão sendo contemplados lançamentos retroativos referentes aos exercícios de 2012 a 2015.

Posição final da reemissão

A Secretaria de Finanças, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias, realiza no mês de janeiro a emissão de carnês de IPTU/Taxas relativos ao exercício de 2017.

A distribuição de mais de 460 mil carnês ocorre a partir de 7 de janeiro. A segunda via dos carnês estará disponível a partir de 2 de janeiro, no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br).

Vencimento da cota única, com desconto de 5%, e primeira parcela em 27 de janeiro para imóveis não residenciais e em 14 de fevereiro para os residenciais e terrenos.

Desconto de mais 3% para contribuintes que efetuaram todos os pagamentos até a respectiva data de vencimento de cada parcela no exercício de 2016, cumulativo com o desconto da cota única, totalizando até 8% de desconto.

Para o exercício de 2017, o valor da UFIC foi corrigido em 7,39%, conforme índice INPC/IBGE.

Tendo em vista que nos dias 27 e 28 de fevereiro não haverá expediente bancário, os imóveis do tipo Não Residencial não terão parcela de IPTU/Taxas vencendo dentro do mês de fevereiro. Assim, a segunda parcela vencerá no dia 1 de março.

Até o ano passado, os carnês relativos a imóveis que possuem dependência residencial e não residencial, traziam no campo destinado à classificação do imóvel a inscrição “Vistoria pelo Art. 18C da Lei 11.111/01”. A partir deste ano de 2017, constará nestes carnês a classificação como “Misto” e na folha interna da contracapa haverá esclarecimentos a respeito dessa classificação.

A publicação do Edital de lançamento do IPTU/Taxas 2017 ocorre em 17 de janeiro.

Os pedidos de revisão de lançamento (impugnação) poderão ser feitos até o dia 21 de fevereiro. Optando pela impugnação, é recomendável que o contribuinte faça o depósito administrativo, como forma de evitar multa e juros em caso de indeferimento.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (3755-6000) ou nas unidades do Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas.

Resumo da Emissão IPTU/Taxas 2017

A Secretaria de Finanças, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias, lança no mês de novembro sua 4ª reemissão de carnê de IPTU/TAXAS em 2016.

Conforme publicação no DOM no dia 29/11/2016, desta vez foram emitidos 6.546 carnês, com valor total aproximado de R$ 53 milhões. Entre os 6.546 carnês emitidos, há imóveis comerciais, residenciais e terrenos. O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será em 15 de dezembro. Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2015, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançado no carnê. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não está em débito com a municipalidade e que pagar à vista este ano, irá usufruir de 8% de desconto.

O contribuinte que optar pela impugnação - total ou parcial - dos lançamentos, terá prazo até o dia 3 de janeiro de 2017 para fazê-lo, comparecendo ao Porta Aberta, no Paço Municipal.

Nessa reemissão 04/2016, com o objetivo de evitar a decadência de créditos, foram priorizados os lançamentos retroativos referentes ao exercício de 2011. Assim, os eventuais lançamentos retroativos referentes aos exercícios de 2012 a 2015, pendentes, constituirão objeto da primeira reemissão do ano de 2017.

Posição final da reemissão