Perguntas Frequentes


O que mudou no IPTU 2011?
O IPTU 2011 não sofreu nenhuma alteração em relação a 2010. O valor do IPTU e Taxas em UFIC continua igual ao do ano passado (para os casos que não sofreram nenhuma alteração cadastral - reforma, demolição, etc).

A UFIC é corrigida uma vez por ano e o IPTU é corrigido pelo valor da UFIC, logo, a UFIC e o IPTU tem o mesmo percentual de correção. Neste ano a correção de ambos foi de 6,08%, que corresponde ao índice do INPC/IBGE.

Selecione no menu abaixo outros assuntos de seu interesse relativos ao IPTU.

Isenções

Sou aposentado ou pensionista e quero fazer meu primeiro pedido de isenção, como eu procedo neste caso? Quais os prazos que eu tenho pra fazer isso?
O prazo para solicitação da isenção de aposentados ou pensionistas, para o exercício de 2011, expirou em 30/09/2010, portanto não há amparo legal para solicitar a isenção para este exercício.

Para requerer o benefício da isenção para o Aposentado, Pensionista, Beneficiário do Amparo Social ao Idoso ou da Renda Mensal Vitalícia para 2012, o interessado deverá:  
- Protocolizar o pedido de 01/04/2011 a 30/09/2011
- Possuir um único imóvel na condição de proprietário, compromissário, contratante ou usufrutuário e que já esteja lançado como “predial (com construção lançada no cadastro)”;
- Residir neste imóvel ;
- Ser Aposentado, Pensionista, Beneficiário do Amparo Social ao Idoso ou da Renda Mensal Vitalícia;
- Não ter renda mensal superior ao limite constante no artigo 4º - Lei 11.111/2001 e alterações (8 salários mínimos) ;
Esta isenção é limitada a R$ 707,94 - 320,0000 UFIC no valor do imposto (artigo 4º - Lei 11.111/2001 e alterações). Se o valor do imposto ultrapassar este limite será cobrado a diferença.
A isenção vale apenas para o imposto, as taxas de lixo e sinistro incidentes sobre o imóvel deverão ser pagas normalmente.

Tenho um pedido de isenção ainda sem deferimento e recebi meu carnê, como devo proceder?
Sem Decisão (Análise): Na grande maioria já consta informação no “Sistema de Protocolo” solicitando documentação para complementação e conclusão do processo. Consulte o seu protocolo clicando aqui ou ligue 156 e veja a informação disponível sobre o seu processo.
Para os pedidos sem decisão o contribuinte pode recolher as taxas ou aguardar a decisão do processo.
Nos casos de recolhimento e deferimento posterior do pedido os valores pagos “a maior” serão compensados ou restituídos.
Para os casos de não recolhimento, se for indeferido, serão devidos os valores já lançados, acrescidos de juros e multa após o vencimento.

Comprei um imóvel de uma pessoa que era isenta por ser aposentado e o meu carnê veio com isenção, posso pagar assim mesmo?
O contribuinte que estiver recebendo carnê com qualquer tipo de isenção, indevidamente, deverá protocolizar Pedido de Cancelamento de Isenção (clique aqui e retire o formulário), anexando os documentos cabíveis. O requerente deve efetuar o pagamento do carnê mesmo com a isenção, ficando ciente de que receberá, provavelmente, até o final do Exercício Fiscal, um carnê complementar com a diferença do valor do imposto.
O não comunicado da isenção indevida, implicará em cobranças anteriores, retroativas e/ou multas futuras.

Meu imóvel é pequeno e o valor venal é baixo, tenho direito à isenção?
Para se beneficiar da isenção por área construída, você precisa:
- Ser Proprietário de um único imóvel (casa ou apartamento) e residir neste imóvel ;
- Para apartamentos, possuir área total de até 50m² e para casas, possuir área total de até 80m² ;
- O valor venal não poderá ser superior a 30 000 UFIC ou R$ 66,369,00;
- Casas - não poderão ter área excedente. Ex. área construída de 40,00m², área do lote 850,00m² = 50 m² de área excedente ;
- Não poderá ter uso misto (ex. residência e comércio) e nem ser constituído somente de área de lazer.

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Lixo e Sinistro

Por que a Prefeitura cobra lixo do meu terreno se eu não moro lá?
A coleta de lixo tem um custo gerado pela passagem do caminhão e não só pela coleta do lixo, logo, se o serviço está disponível na rua do seu imóvel, o pagamento da taxa é devido.

No meu bairro não tem coleta de lixo e a Prefeitura está cobrando taxa, como eu faço pra cancelar isso?
Antes de mais nada, certifique-se de que realmente não existe o serviço no seu bairro ou na sua rua. Se tiver certeza de que ele não existe, procure um posto de atendimento da Prefeitura e peça instruções para cancelar a cobrança indevida.

Pra que serve a Taxa de sinistro que veio cobrada no meu carnê? Todo mundo paga essa taxa?
A taxa de Sinistro é destinada a custear parte das despesas de manutenção do Corpo de Bombeiros. Esta taxa e paga por todos os proprietários de imóveis construídos não residenciais (comércio, indústria, etc) e por todos os proprietários de imóveis residenciais verticais (prédios de apartamentos), por que estes imóveis apresentam maiores riscos de incêndios.

Existe isenção de taxas? Como eu faço para solicitar?
A isenção de Taxas é concedida apenas nos seguintes casos:
-para imóveis cedidos para uso da Administração Pública;
-Para áreas de preservação permanente;
-Para áreas ocupadas pela Administração Pública;
-Para áreas públicas constantes de loteamento aprovado;
-Para área não edificável;
-Para imóveis locados para uso da Administração Pública

Para maiores informações, consulte o item “Isenções” no menu “IPTU”.

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Revisão (Impugnação)

Tenho um pedido de revisão de lançamento de IPTU ainda sem resposta e meu carnê veio sem alterações, como devo proceder?
Para os protocolos de anos anteriores sem decisão, o contribuinte que não concordar com o valor do imposto de 2011 deverá protocolizar novo pedido de revisão para o lançamento deste ano.

Para os protocolos de anos anteriores deferidos sem as devidas alterações, o contribuinte pode aguardar a reemissão do seu carnê para 2011, sem maiores riscos.

Nos casos em que o contribuinte optar por protocolar novo pedido, deverá fazê-lo mencionando o pedido anterior e anexando toda a documentação novamente. Documentação incompleta ou insuficiente acarretará no não conhecimento do pedido.

Pedidos de revisão de anos anteriores indeferidos, não alteram em nada o lançamento de 2011 e nem impedem o questionamento do IPTU/2011, porém, vale lembrar que se a fundamentação apresentada no novo pedido for a mesma do pedido anterior, é bem provável que ocorra novamente o indeferimento.

IMPORTANTE:
A impugnação de anos anteriores não suspende a exigibilidade do crédito tributário de 2011, exceto para os pedidos já DEFERIDOS, que serão suspensos de ofício para 2011.
Consulte o seu protocolo clicando aqui ou ligue 156 e veja a informação disponível sobre o seu processo.

Eu quero fazer uma reclamação de IPTU e não quero ficar sem pagar, posso reclamar e pagar ao mesmo tempo?
O depósito voluntário será admitido em qualquer fase do processo devendo o sujeito passivo indicar que o faz com esse propósito, em documento específico, podendo ser:
1) no montante integral do crédito e sem o desconto (art. 98 – parágrafo único e art. 99 –Inciso I - Lei 13.104/07, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 100 – Lei 13.104/07);
2) ou em parcelas iguais mensais e consecutivas, até o número de parcelas constante no carnê original (art. 99 – Inciso II - Lei 13.104/07), não suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 100 – Lei 13.104/07);
3) Qualquer outra forma de pagamento presume a desistência da impugnação do lançamento (art. 15 § 2º - Lei 13.104/07);

Até quando eu posso protocolar meu pedido de revisão do IPTU e Taxas 2011?
O Prazo para protocolizar o pedido de Revisão do IPTU e Taxas dos Carnês emitidos em Janeiro (vencimento em fevereiro) termina no dia 04/03/2011 para todos os contribuintes que tiveram seu IPTU emitido neste período, conforme o Edital de Notificação do IPTU e Taxas 2011, publicado em D.O.M. de 29/01/2011.

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Pagamentos

Eu perdi o prazo pra pagar a cota única, posso pagar tudo de uma vez ainda?

Se você pagou seu IPTU e Taxas 2010 rigorosamente em dia em 2010, poderá antecipar as parcelas com mantendo o desconto de 4% já concedido. Sobre as parcelas vencidas serão cobrados normalmente multa e juros. Quem não pagou em dia em 2010 não terá o benefício de 4%. Para efetuar o pagamento integral, procure o Porta Aberta ou o SAC da Prefeitura - fone (19) 3755-6000, e solicite a emissão da guia de recolhimento.

Não recebi o meu carnê de 2011, onde posso consegui-lo?

A partir do dia 05/02/2011 nos seguintes pontos de atendimento:

  • Pela Internet - no endereço: www.campinas.sp.gov.br - "Tributos" - "IPTU" - "2ª VIA DO IPTU E TAXAS".
  • Atendimento On-line (Via Chat) - Segunda à Sexta – Das 8 às 20h;
  • E-mail: sac@campinas.sp.gov.br;
  • SAC - (19) 3755-6000 - Segunda à Sexta – Das 8 às 20h;
  • Prefeitura Móvel - confira os locais e horários de atendimento na página do Porta Aberta;
  • Porta Aberta (Paço Municipal) – Segunda à Sexta – Das 8 às 18h.

Qual a previsão de entrega do IPTU 2011?

A previsão de finalização da distribuição pela ECT está prevista para ocorrer até o dia 05/02/2011.

VENCIMENTOS:

Imóveis Não Residenciais - Comércio e Indústria: 14/02/2011 para cota única ou primeira parcela.

Imóveis Residenciais e Territoriais, inclusive de aposentados e imóveis com endereço de entrega fora de Campinas : 07/02/2011 para cota única ou primeira parcela.

Onde eu posso pagar o meu carnê?

Você pode pagar seu carnê nos bancos: Banco do Brasil, Banespa, CEF, Nossa Caixa, Bradesco, Itaú, Real/ABN, Unibanco, HSBC e demais bancos conveniados e casas lotéricas.

Posso pagar o meu carnê pela Internet?

Sim, desde que seu banco ofereça o serviço de Internet Banking, não há qualquer restrição por parte da Prefeitura.

Posso pagar meu carnê por Débito Automático?

Os bancos conveniados são: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, SANTANDER, NOSSA CAIXA, CEF, HSBC, ITAÚ, UNIBANCO. IMPORTANTE: O pagamento via débito automático deve ser autorizado com uma antecedência mínima de 10 dias corridos da data de vencimento da parcela a ser debitada, sob o risco do débito em conta não ocorrer para aquele vencimento (devido ao processo de trocas de informações entre o Banco e a Prefeitura).

Após a autorização, confira em sua conta corrente se ocorreu o débito na data programada. Qualquer eventualidade, entre em contato com o seu banco ou com a Prefeitura Municipal de Campinas por meio Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC - no telefone (19) 3755-6000.

LEMBRE-SE: a autorização de débito em conta é realizada para cada lançamento separadamente, considerando que pode haver alterações de valores e padrões do imóvel de um ano para outro e que o contribuinte tem o direito de concordar ou não com o lançamento realizado pela Prefeitura. Assim, a autorização do débito em conta realizada para o IPTU/Taxas de um exercício nãoé válida para o IPTU/Taxas dos próximos exercícios, devendo o contribuinte fazer uma nova autorização para o IPTU anualmente (quando do recebimento do novo carnê).

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Valores e Cálculos

Por que a alíquota do Imposto do meu vizinho é menor que a do meu imóvel? O IPTU não é igual pra todo mundo?
O IPTU não possui alíquota única, quanto maior o valor do imóvel, maior o valor da alíquota, dessa forma, os imóveis mais caros pagam mais e os mais simples pagam menos, promovendo-se assim justiça fiscal.

Qual foi a correção monetária do IPTU 2011?
A Prefeitura usa a UFIC como indexador e a correção é feita com base no INPC/IBGE, que neste caso, foi de 6,08%.

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Atualização Nome/Endereço

Meu carnê não veio em meu nome, posso pagar assim mesmo?
Pode pagar assim mesmo, porém você deve procurar um dos postos de atendimento o mais rápido possível e efetuar a atualização do cadastro. Leve com você um comprovante de residência, CPF, RG e comprovante de propriedade do seu imóvel. Ou se preferir, digitalize os documentos e envie on-line, clicando aqui.

Eu comprei um imóvel e quero transferir o IPTU para o meu nome, como eu faço isso?
Procure um dos postos de atendimento e leve com você um comprovante de residência, CPF, RG e comprovante de propriedade do seu imóvel.

Qualquer pessoa pode fazer a alteração de nome no meu carnê?
Desde que apresente a documentação correta, qualquer pessoa pode solicitar as alterações.

Qualquer pessoa pode fazer a alteração de endereço para a entrega do meu carnê?
Desde que se identifique e apresente os dados corretos, qualquer pessoa pode solicitar as alterações.

Quais documentos eu preciso para retirar uma segunda via do meu IPTU?
Você precisa de um documento de identidade e um documento relativo ao imóvel, de preferência o carnê de IPTU do ano anterior.

Quais documentos eu preciso para fazer uma alteração de nome no meu carnê?
Certidão de Matrícula do Registro de Imóveis, Escritura de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda, Formal de Partilha, Certidão de Óbito, etc. O documento apresentado é que determinará a forma de figuração no cadastro, exemplo: Com o Registro de Imóveis seu nome aparecerá como Proprietário, com a Escritura sem registro, aparecerá como contratante e assim por diante.

Comprei um imóvel e não registrei a escritura, posso passar o carnê para o meu nome?
Pode, porém o documento apresentado definirá a forma como seu nome figurará no cadastro, exemplo: Com o Registro de Imóveis seu nome aparecerá como Proprietário, com a Escritura sem registro, aparecerá como contratante e assim por diante.

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Formulários

Onde eu posso retirar os formulários para fazer minhas solicitações junto a Prefeitura?
Os formulários podem ser retirados diretamente na Internet, clicando aqui ou no Porta Aberta – Na Avenida Anchieta, 200 – Térreo.

Posso usar requerimentos de próprio punho pra fazer minhas solicitações?
Você pode usar sim, no entanto, a Prefeitura recomenda que você utilize os formulários-padrão, pois com isso você não corre o risco de omitir informações importantes para sua solicitação e diminui a possibilidade de extravio da sua solicitação.
Os formulários podem ser preenchidos (e depois impreessos) diretamente na Internet, clicando aqui ou no Porta Aberta – Na Avenida Anchieta, 200 – Térreo.

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Atendimento/Internet

Quais os serviços que tenho acesso pela Internet?
Na Internet você pode acessar as principais informações referentes ao IPTU, exemplo: legislação, prazos de distribuição e vencimentos, fazer baixar para o seu computador os formulários, conferir fórmulas de cálculos e emitir a 2a via do seu IPTU e Taxas. Você conta também com o atendimento on-line, que é feito via "chat". Para acessar este serviço, vá ao menu "Tributos" e escolha a opção "Atendimento On-Line".

Posso alterar meus dados e/ou pegar segunda via do IPTU pela Internet?
Sim, você pode alterar seus dados através do menu "Alteração Cadastral", porém, para fazer as alterações pelo site você deverá digitalizar seus documentos e salvá-los no formato "PDF". Consulte maiores informações sobre este serviço no menu "Alteração Cadastral. A emissão de segunda via está disponível através do Menu "Tributos" - "IPTU" - "2a VIA DO IPTU E TAXAS 2011" estará disponível a partir do dia 05/02/2011.

Posso preencher os formulários pela Internet?
Sim, você pode preenchê-los, depois é só imprimir e protocolar diretamente na prefeitura, juntamente com os documentos pertinentes à sua solicitação. Para visualizar os formulários você necessitará ter o Adobe Acrobat Reader instalado em seu computador.

Quais os serviços de informações de IPTU que eu tenho à minha disposição?
Você possui as seguintes opções de atendimento tributário:

Pela Internet:

Por Telefone:

  • Fone 3755-6000 – Segunda à Sexta – Das 8 às 20h;

Pessoalmente:

  • Prefeitura Móvel – Segundas às Sextas – das 9 às 16h
  • Porta Aberta 1 – Segunda à Sexta – Das 8 às 18h
  • Porta Aberta Empresarial – Segunda à Sexta – Das 8 às 18h

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Avenida Anchieta, nº 200 – Campinas - SP – CEP: 13015-904 — PABX: (19) 2116-0555 — CNPJ 51.885.242/0001-40

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