Ouvidoria

Ouvidoria Geral do Município de Campinas

Apresentação

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o poder público e a população de Campinas. A sua principal função é ouvir reclamações, denúncias e sugestões; analisá-las; tomar as devidas providências por lei para corrigir desvios de ações ou omissões; e divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.
Os resultados devem contribuir para garantir os direitos individuais e coletivos, bem como para a formulação de propostas que aperfeiçoem as políticas públicas no atendimento a população.

Legislação

Decreto n° 14.083 de 18 de setembro de 2002

Maiores informações
2009.campinas.sp.gov.br/ouvidoria

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